Quem pediu a cassação de Denarium? Os documentos da Justiça Eleitoral respondem

Em política, versões podem mudar conforme as conveniências do momento. Processos judiciais, porém, deixam rastros documentais.

E quando se reconstrói a história das ações eleitorais movidas contra Antonio Denarium depois das eleições de 2022, é possível separar com razoável precisão três coisas diferentes: quem denunciou, quem formalmente ingressou com as ações e quem comandava politicamente as organizações que foram à Justiça.

É justamente essa distinção que ajuda a responder uma pergunta que voltou ao centro do debate político de Roraima: quem pediu a cassação de Antonio Denarium?

A resposta exige uma pequena correção antes de qualquer conclusão: não foi o MDB que ajuizou todas as ações que resultaram nas cassações de Denarium.

A primeira cassação, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima em agosto de 2023, decorreu de uma ação apresentada pelo Avante, relacionada à ampliação do programa Cesta da Família no ano eleitoral. Reportagens da época registram expressamente essa autoria.

A partir daí, entretanto, entra diretamente em cena o grupo político de Teresa Surita e Romero Jucá.

A ação do MDB

A segunda cassação de Denarium pelo TRE-RR ocorreu em 7 de dezembro de 2023.

O processo questionava a utilização do programa Morar Melhor durante o ano eleitoral. A acusação sustentava, entre outros pontos, que o programa teria sido executado sem preencher os requisitos legais exigidos para a distribuição de benefícios em período eleitoral.

E quem apresentou essa ação?

O Movimento Democrático Brasileiro — MDB.

A cobertura publicada imediatamente após o julgamento foi explícita: a representação havia sido apresentada pelo MDB, então identificado politicamente como o partido de Romero Jucá e Teresa Surita.

A Folha de Boa Vista também registrou, na retrospectiva das cassações de 2023, que a denúncia relacionada ao Morar Melhor havia sido apresentada pelo MDB, partido da adversária de Denarium na eleição, Teresa Surita.

Portanto, nesse ponto, não há espaço para interpretação política: há uma autoria processual identificável.

O MDB foi à Justiça Eleitoral contra Denarium.

Depois veio a ação mais ampla

A questão fica ainda mais clara quando chegamos ao processo que se transformaria no caso mais importante contra Denarium.

É a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600940-96.2022.6.23.0000.

Essa AIJE reuniu um conjunto muito mais abrangente de acusações relativas às eleições de 2022.

Entre os fatos analisados estavam o Cesta da Família, o Morar Melhor, transferências de aproximadamente R$ 70 milhões do Governo do Estado para municípios e gastos com publicidade institucional.

Quem aparece formalmente como autora?

A Coligação Roraima Muito Melhor.

E quem era a candidata ao Governo pela Roraima Muito Melhor em 2022?

Teresa Surita.

A coligação que sustentava sua candidatura reunia MDB, PL, PSB e PMB. Os registros eleitorais daquele pleito identificam Teresa como candidata ao Governo exatamente por essa coligação.

Ou seja, juridicamente não seria correto escrever que "Teresa Surita, pessoa física, protocolou a AIJE".

Também seria impreciso afirmar que "Romero Jucá aparece como autor pessoal da ação".

A autora processual é a Coligação Roraima Muito Melhor.

Mas é igualmente impossível apagar o contexto político: tratava-se da coligação construída em torno da candidatura de Teresa Surita, tendo o MDB como principal força política.

O processo tem número, autor e história

O caso não depende de memória, narrativa ou interpretação.

Tem número:

0600940-96.2022.6.23.0000.

Tem origem:

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

E tem autora identificada nos registros judiciais:

Coligação Roraima Muito Melhor.

O próprio processo oficial do TSE registra a coligação entre as partes do Recurso Ordinário Eleitoral decorrente da AIJE.

O Ministério Público Eleitoral também identifica esse mesmo processo ao tratar das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Não estamos, portanto, diante de uma associação construída posteriormente pela imprensa.

Estamos diante da identidade processual registrada nos autos.

E quem liderava esta colicação?

Teresa Surita.

Ela havia acabado de disputar diretamente contra Denarium o Governo de Roraima.

Denarium venceu aquela eleição com 163.167 votos, equivalentes a 56,47% dos votos válidos. Teresa terminou em segundo lugar, com 118.856 votos, ou 41,14%.

Pouco depois daquele pleito, a coligação derrotada levou à Justiça Eleitoral as acusações contra a chapa vencedora.

Veículos nacionais descrevem exatamente dessa maneira a origem do processo.

O UOL registrou que o processo foi movido pela chapa da ex-prefeita Teresa Surita e identificou a Roraima Muito Melhor como autora da AIJE.

A Gazeta do Povo igualmente registra que a ação foi ajuizada pela Coligação Roraima Muito Melhor.

Portanto, a cadeia documental é bastante simples:

Teresa disputou o Governo → Teresa encabeçou a coligação Roraima Muito Melhor → a coligação ajuizou a AIJE → a AIJE resultou na cassação da chapa Denarium/Damião pelo TRE-RR → o processo chegou ao TSE.

E onde Romero Jucá entra nesta equação?

Aqui é necessário novamente separar a linguagem jurídica da linguagem política.

Romero Jucá não figura simplesmente como "autor pessoa física" da AIJE 0600940-96.

Mas ele era uma das principais lideranças do MDB de Roraima e integrante central do mesmo grupo político de Teresa Surita.

E há um elemento ainda mais relevante: o próprio Jucá assumiu publicamente sua participação política na ofensiva judicial contra Denarium, conforme a declaração dada por ele na entrevista indicada para esta apuração.

Essa declaração é importante porque transforma aquilo que poderia ser tratado apenas como inferência política em uma reivindicação pública de protagonismo feita pelo próprio personagem.

Não é um adversário dizendo que Jucá atuou.

É o próprio Jucá atribuindo a si e ao seu grupo a iniciativa das ações.

E sua atuação não ficou restrita a 2022.

Em abril de 2026, a Folha de S.Paulo revelou que Romero Jucá havia procurado ministros do STF e atuado em Brasília pela retomada do julgamento do processo de Denarium no TSE. Segundo a reportagem, Jucá teve participação nas articulações para que o processo voltasse a andar.

Isso estabelece uma continuidade política bastante significativa entre a origem da ação e a cobrança por seu julgamento definitivo.

Então, a dupla Teresa e Jucá que pediu a cassação?

Se a frase for entendida literalmente, como afirmação técnico-processual, ela precisa de qualificação.

Os documentos não dizem:

"Autores: Romero Jucá e Teresa Surita."

Dizem coisas mais específicas.

Uma das ações foi apresentada pelo MDB.

Outra — justamente a AIJE 0600940-96, que se tornaria o processo central da cassação — foi ajuizada pela Coligação Roraima Muito Melhor, que sustentava a candidatura de Teresa Surita.

E a primeira ação que resultou em cassação havia sido apresentada pelo Avante.

Essa é a precisão jurídica.

Mas existe também a dimensão política.

O MDB era o partido de Teresa e Jucá; Teresa havia acabado de enfrentar Denarium na eleição; a coligação autora da principal AIJE era a coligação da própria Teresa; Romero Jucá reconhece publicamente sua participação na ofensiva judicial; e, anos depois, aparece novamente atuando para acelerar o julgamento definitivo no TSE.

Por isso, dizer que o grupo político de Teresa Surita e Romero Jucá esteve por trás das principais ações do MDB e da coligação contra Denarium encontra sólido respaldo documental.

O que não se deve fazer é transformar essa conclusão política em uma informação processual inexistente, dizendo que os dois aparecem pessoalmente como autores de todas as ações.

Não aparecem.

E nem é necessário que apareçam para que a participação política deles seja demonstrável.

A matemática é simples

Vamos reduzir toda a controvérsia aos fatos verificáveis.

A: o MDB apresentou ação contra Denarium relacionada ao Morar Melhor.

B: Teresa Surita era a principal liderança eleitoral do MDB naquele pleito e adversária direta de Denarium.

C: a Coligação Roraima Muito Melhor, encabeçada por Teresa, ajuizou a AIJE 0600940-96.2022.6.23.0000.

D: essa AIJE levou o TRE-RR a cassar Denarium e Edilson Damião e declarar Denarium inelegível.

E: o processo seguiu para o TSE, onde a identificação da coligação autora permaneceu registrada oficialmente.

F: Romero Jucá posteriormente atuou politicamente em Brasília para acelerar o julgamento do caso, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

G: além disso, Jucá reivindica publicamente, na entrevista que motivou esta apuração, participação na iniciativa das ações contra Denarium.

É difícil construir uma linha documental mais clara.

O que a justiça decidiu

Também é importante lembrar que não estamos falando de ações que simplesmente foram protocoladas e desapareceram.

A principal delas prosperou.

O TRE-RR reconheceu abuso de poder político e econômico.

Entre as condutas examinadas estavam a ampliação do Cesta da Família, a execução do Morar Melhor, transferências de recursos estaduais para municípios e publicidade institucional.

Posteriormente, no julgamento no TSE, ministros reconheceram irregularidades relacionadas especialmente aos programas sociais. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela manutenção da condenação.

O processo culminou, em abril de 2026, no julgamento do TSE sobre a cassação da chapa e a inelegibilidade de Denarium.

A discussão sobre quem provocou a Justiça, portanto, não é um detalhe periférico.

É parte da história política que desembocou na mudança do comando do Governo de Roraima.

Documentos não têm amnésia

Alianças mudam.

Adversários tornam-se aliados.

Aliados tornam-se adversários.

Isso faz parte da política.

O que não muda retroativamente é quem estava de cada lado quando determinado processo começou.

Em 2022, Teresa Surita enfrentava Antonio Denarium pelo Governo.

Romero Jucá disputava o Senado pelo MDB.

Depois daquela eleição, o MDB e a coligação que sustentava Teresa recorreram à Justiça Eleitoral contra o governador reeleito.

Uma dessas ações tornou-se o processo 0600940-96.2022.6.23.0000.

Esse processo atravessou o TRE-RR, chegou ao Tribunal Superior Eleitoral e ajudou a redesenhar completamente o tabuleiro político de Roraima.

Portanto, qualquer discussão contemporânea sobre a origem da cassação precisa partir de uma distinção elementar:

o Avante apresentou a ação que originou a primeira cassação.

Mas o MDB e a coligação de Teresa Surita foram autores de outras ações decisivas contra Denarium — inclusive da AIJE que se transformou no principal processo de cassação da chapa.

E, politicamente, essas iniciativas estavam inseridas no campo liderado por Teresa Surita e Romero Jucá.

Não é necessário reescrever a história para chegar a essa conclusão.

Basta lê-la.

Porque discursos políticos podem ser atualizados conforme as circunstâncias.

Os autos, não.